Fonasefe lança campanha pela revogação da EC do teto dos gastos

Publicado por Mário Júnior - Qua, 16 jan. 2019 15:02

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) lançou uma campanha contra a Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95/2016), que congelou os investimentos do governo federal nos serviços públicos até o ano de 2036.

O que é o "teto dos gastos"?

O teto dos gastos é o congelamento do gasto primário da União em todos os serviços que o Estado fornece à população. Esse gasto foi congelado em 2016 e só pode ter alguma alteração dentro da margem inflacionária de cada ano. Ou seja, sem levar em conta o crescimento da arrecadação; o aumento populacional e a ampliação de demandas que isso gera para o Estado; e a deterioração de bens e imóveis, todos os investimentos em saúde, educação e segurança, até 2036, permanecerão os mesmos em relação ao que foi aprovado em 2016.

O Estado arrecadará mais, mas gastará sempre o mesmo. E porque? Para que sobre sempre mais dinheiro para os pagamentos dos juros e amortizações ao sistema da dívida pública - que ficou de fora do congelamento!

A EC 95/2016 tramitou na Câmara como PEC 287/2016 e no Senado como PEC 55/2016. Junto à Reforma do Ensino Médio, ela foi a grande impulsionadora da nossa greve nacional de 2016 (que durou 37 dias).

Colapso até 2024

O caminho ao qual nos conduz a EC 95/2016 é um caminho que o Brasil precisa evitar: as projeções orçamentárias mostram que, mesmo sem reajuste algum, o funcionamento da máquina pública já está em risco. O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão realizada no dia 13 de junho de 2018, aprovou com ressalvas as contas do governo Temer referentes a 2017. O TCU alertou que mesmo considerando a hipótese otimista, onde as despesas de pessoal e as demais despesas obrigatórias não cresçam em valores reais, em pouco tempo os recursos serão insuficientes para custear as despesas discricionárias de programas da saúde e da educação; investimentos públicos; manutenção dos serviços públicos; entre outras.

Ainda que os ocupantes atuais das pastas se comprometam com o repasse dos recursos, o fato é que as projeções do Tribunal apontam para a paralisação total de todos os serviços públicos em 2024, sem possibilidade do governo federal gastar nada com despesas discricionárias (que não são obrigatórias), mas que inviabilizariam o pagamento de contas de luz, água, telefone e material básico de escritório, por exemplo. A situação já seria calamitosa no ano que vem, 2020, quando o teto dos gastos estipula que as despesas discricionárias devem ser reduzidas à metade do montante utilizado em 2017.

Campanha do Fonasefe

A campanha lançada pelo Fonasefe na rede mundial de computadores conta com cinco itens, que se complementam e se entrelaçam no fornecimento e na divulgação de informações sobre a nocividade da EC 95/2016 e a necessidade de sua revogação:

site da campanha possui informações precisas e exclusivas sobre o problema do congelamento dos gatos públicos; mostra um "contador do fim do Brasil" caso a emenda permaneça vigente até 2024; traz uma petição online contra a EC 95/2016; apresenta o vídeo institucional da campanha (assista abaixo); informa os impactos negativos deste regime fiscal; sugere alternativas mais lúcidas ao controle das contas públicas (combate à evasão fiscal, reforma tributária e enfrentamento à corrupção); e fornece notícias segmentadas sobre como a EC 95/2016 tem prejudicado a vida dos brasileiros, na prática. Não deixe de visitá-lo: clique aqui para fazer isso!

Os quatro espaços nas redes sociais trazem conteúdo próprio, com memes e infográficos, e repercutem as publicações do site. Não deixe de conhecê-los também - links acima.

Engajamento

Além de divulgar esta campanha do Fonasefe, o SINASEFE pede que suas seções sindicais, seus filiados e suas filiadas engajem-se também nesta divulgação e repassem os conteúdos lançados pela campanha em todos os espaços virtuais possíveis - redes sociais, WhatsApp etc.

Só a nossa ação conjunta poderá furar as bolhas em que as redes sociais nos enclausuram, massificar a crítica ao regime fiscal do teto dos gastos e trazer a sociedade para o lado da defesa dos serviços públicos e do Estado Brasileiro.

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